Mitos e fatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente garante.O direito que o Estatuto se refere, é o direito de toda criança independente da cor ou da condição social, ter prioridade absoluta em qualquer situação como: ter uma família que o eduque, cuide e proteja. Direito de ser atendido no centro de saúde ou hospital em primeiro lugar quando estiver doente e nas consultas especializadas, ter garantida a vaga em escola e creche quando dela precisar, ter direito a alimentação, a moradia, direito de ser tratado com respeito, dignidade, igualdade, direito a divertimento e lazer de acordo com sua idade. O estatuto diz que é dever dos pais, do Estado e da sociedade em geral garantir, proteger e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Qual é o dever criança e do adolecente que o Estatuto se refere:Para cada direito há um dever.
Se, o Estatuto coloca a família como responsável por seus filhos, então é dever dos pais e ou responsáveis cuidar e zelar pela educação dos mesmo. Os pais devem acompanhar a frequência, disciplina e rendimento escolar dos filhos, para que eles cumpram o que lhes é determinado, para seu bem e da sociedade. Não esquecer que, criança e adolescente são cidadãos que estão em ddesenvolvimento.
Este Estatuto da direito e protege as crianças e adolescentes e tira a autoridade dos pais:Todo pai e toda mãe, inclusive os responsáveis legais, tem o dever de educar e corrigir seus filhos. O que não deve acontecer é o abuso da força e do poder. Você deve corrigir sem machucar fisicamente e sem machucar psicologicamente.
O Conselho Tutelar tira os filhos dos pais:Não. Procura fortalecer a família e protege a criança, quando está sofrendo algum tipo de violação, sempre com base na lei.
Quando já se esgotou todos os recursos e não tem mais jeito, o Conselheiro Tutelar leva as crianças ou adolescentes e coloca em lugar seguro, e encaminha ao juiz informando o fato acontecido, quem decide o que fazer é a justiça.
Criança e adolescente podem estar em qualquer lugar:Só se não houver restrições legais.
Toda crianaç e adolescente tem direito de estar nos lugares públicos ou privados, mas quem determina a onde com quem e a que horas deve estar, são os, pais ou os responsáveis. Dependendo da idade.
Quando o pai , a mãe ou o responsável deixa de cuidar de seus filhos, podem responder criminalmente por abandono de incapaz.