BELO HORIZONTE - MG

DIREÇÃO

ROSELY TAVARES ALVES PARDINI
DIRETORA

LUCIANE COIMBRA PEIXOTO
VICE-DIRETORA

PATRÍCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS DUTRA
VICE-DIRETORA
COORDENADORA DO PEAS JUVENTUDE

JUCÉLIA SIMONE DE ASSIS
SECRETÁRIA

VANESSA HELENA DE PÁDUA FARIA
ESPECIALISTA DO TURNO DA MANHÃ

ROSY MAGELA FERREIRA DE SOUZA
ESPECIALISTA DO TURNO DA TARDE

MARIA AMÉLIA
ESPECIALISTA DO TURNO DA NOITE

MARIA FÁTIMA LEITE PAIVA
COORDENADORA DO PROETI





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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Parceria do Conselho Tutelar com a E.E.Nossa Senhora do Belo Ramo dia 17-06-09





Mitos e fatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente garante.
O direito que o Estatuto se refere, é o direito de toda criança independente da cor ou da condição social, ter prioridade absoluta em qualquer situação como: ter uma família que o eduque, cuide e proteja. Direito de ser atendido no centro de saúde ou hospital em primeiro lugar quando estiver doente e nas consultas especializadas, ter garantida a vaga em escola e creche quando dela precisar, ter direito a alimentação, a moradia, direito de ser tratado com respeito, dignidade, igualdade, direito a divertimento e lazer de acordo com sua idade. O estatuto diz que é dever dos pais, do Estado e da sociedade em geral garantir, proteger e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Qual é o dever criança e do adolecente que o Estatuto se refere:
Para cada direito há um dever.
Se, o Estatuto coloca a família como responsável por seus filhos, então é dever dos pais e ou responsáveis cuidar e zelar pela educação dos mesmo. Os pais devem acompanhar a frequência, disciplina e rendimento escolar dos filhos, para que eles cumpram o que lhes é determinado, para seu bem e da sociedade. Não esquecer que, criança e adolescente são cidadãos que estão em ddesenvolvimento.

Este Estatuto da direito e protege as crianças e adolescentes e tira a autoridade dos pais:

Todo pai e toda mãe, inclusive os responsáveis legais, tem o dever de educar e corrigir seus filhos. O que não deve acontecer é o abuso da força e do poder. Você deve corrigir sem machucar fisicamente e sem machucar psicologicamente.

O Conselho Tutelar tira os filhos dos pais:

Não. Procura fortalecer a família e protege a criança, quando está sofrendo algum tipo de violação, sempre com base na lei.
Quando já se esgotou todos os recursos e não tem mais jeito, o Conselheiro Tutelar leva as crianças ou adolescentes e coloca em lugar seguro, e encaminha ao juiz informando o fato acontecido, quem decide o que fazer é a justiça.
Criança e adolescente podem estar em qualquer lugar:

Só se não houver restrições legais.
Toda crianaç e adolescente tem direito de estar nos lugares públicos ou privados, mas quem determina a onde com quem e a que horas deve estar, são os, pais ou os responsáveis. Dependendo da idade.
Quando o pai , a mãe ou o responsável deixa de cuidar de seus filhos, podem responder criminalmente por abandono de incapaz.